Política de Privacidade do Charge Control

Última atualização: 25 de setembro de 2026. Esta política trata apenas do Charge Control. O formulário de contato do site segue a Política de Privacidade da PROTEC Solutions.

1. Quem somos

O Charge Control permite aos clientes dos eletropostos da Maisvolt Soluções Inteligentes Ltda, CNPJ 41.679.362/0001-38, com sede em Aracaju/SE ("Maisvolt"), se cadastrar e receber acesso à sala VIP pelo WhatsApp. A Maisvolt é a controladora: decide por que e como os seus dados são usados. A Protec Gestão de Riscos e Inteligência Empresarial Ltda, CNPJ 62.857.109/0001-05 ("PROTEC Solutions"), é a operadora: opera a plataforma em nome da Maisvolt e segue as instruções dela.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas o necessário para liberar o seu acesso: seu nome, informado por você, para identificar o cadastro; seu CPF, informado por você, para identificar o titular com segurança e evitar cadastros duplicados; seu número de WhatsApp, enviado pelo WhatsApp ao iniciar a conversa, para identificar você e responder; sua selfie, enviada por você, para confirmar sua identidade e liberar o acesso, inclusive por reconhecimento facial nos controladores de acesso quando o eletroposto usar esse recurso; o conteúdo das mensagens, para registrar o atendimento e o seu consentimento; e os registros de acesso (data, hora, eletroposto e porta), gerados pelo controlador da sala VIP, para segurança, auditoria e prevenção a fraudes.

3. Selfie e dado biométrico

A selfie é tratada como dado pessoal sensível (biométrico), nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Por isso, só a tratamos com o seu consentimento específico e destacado, pedido na própria conversa antes do envio da foto (art. 11, I). Você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento. Sem ele, você pode pedir a liberação por atendimento humano no mesmo WhatsApp, com conferência pela equipe.

4. Bases legais

Consentimento (arts. 7º, I, e 11, I) para a selfie e o dado biométrico. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) para o cadastro, incluindo nome, CPF e WhatsApp, e a liberação de acesso. Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, g) para os registros de acesso e para a verificação de duplicidade pelo CPF. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) para a guarda do registro do consentimento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar: a Maisvolt (controladora); a Meta Platforms, pela WhatsApp Business Platform, que transmite as mensagens; a Supabase, que hospeda o banco de dados e os arquivos; a Vultr, que hospeda o servidor de integração com os controladores de acesso; os controladores Intelbras instalados no local; e autoridades públicas, somente quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Onde os dados ficam e transferência internacional

O banco de dados e as fotos ficam armazenados no Brasil (região de São Paulo). A Meta, ao transmitir as mensagens do WhatsApp, e o provedor do servidor de integração podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com as garantias contratuais previstas para esses fornecedores.

7. Por quanto tempo guardamos

Cadastro (nome, CPF e WhatsApp): enquanto você usar o serviço e até 12 meses após o seu último acesso. Selfie e cadastro facial: pelo mesmo prazo ou até você revogar o consentimento, o que ocorrer primeiro; a foto enviada pelo WhatsApp é apagada assim que o rosto é cadastrado. Mensagens do atendimento: 6 meses. Registros de acesso: 12 meses. Registro do consentimento: 5 anos, para defesa em eventual processo. Depois desses prazos, ou quando você pedir a exclusão, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD): confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou exclusão, pedir portabilidade, saber com quem foram compartilhados e revogar o consentimento. Respondemos em até 15 dias. Para pedir a exclusão, veja a página Exclusão de dados do Charge Control. Você também pode reclamar à ANPD.

9. Como protegemos

Os dados ficam em banco com controle de acesso por perfil, as fotos em armazenamento privado, e as comunicações usam conexão criptografada (HTTPS). O CPF é guardado criptografado e nunca fica em texto aberto no histórico da conversa. Mensagens recebidas do WhatsApp têm a assinatura verificada antes de serem registradas. Apenas pessoas autorizadas da PROTEC Solutions e da Maisvolt acessam os cadastros. Nenhum meio de transmissão ou armazenamento é totalmente livre de risco.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, fale pelo próprio WhatsApp de atendimento ou escreva para ceo@maisvolt.com; pedidos dirigidos à PROTEC são encaminhados à Maisvolt. PROTEC Solutions: Alameda Salvador, 1057, Edif. Salvador Shopping Business, Torre América, sala 602, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-790.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão vigente. Mudanças relevantes serão avisadas pelo WhatsApp antes de valerem.